Termos de uso

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do AlunoPass, sistema online de gestão para escolas e creches, oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ] ("AlunoPass", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a escola ou a pessoa que a representa ("Cliente", "você") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O AlunoPass é um software acessado pela internet (modelo SaaS) que permite registrar presença, faltas, informações de saúde e medicação, cardápio, transporte, atividades externas, ocorrências e mensagens às famílias, além de emitir relatórios. O serviço é oferecido "como está", com melhorias e correções contínuas.

2. Cadastro e conta

• Quem cria a conta deve ter poderes para representar a escola e informar dados verdadeiros e atualizados.
• O Cliente é responsável por guardar as senhas, por definir quem tem acesso e com quais permissões, e por todas as ações feitas com os acessos da sua escola.
• Cada e-mail pode estar associado a uma única conta de usuário.

3. Teste grátis

Novas contas têm um período de teste gratuito de 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, o acesso é pausado até que uma assinatura seja contratada. Os dados cadastrados são mantidos para que o uso continue de onde parou após a assinatura, observado o item 9. Podemos limitar ou encerrar testes que indiquem abuso ou uso indevido.

4. Assinatura, preço e pagamento

• O plano é mensal, por escola, no valor informado na página de preços (atualmente R$ 149,90 por mês), com todas as funcionalidades incluídas.
• A cobrança é recorrente e automática, por PIX, boleto ou cartão de crédito, por meio de plataforma de pagamentos de terceiros. Não armazenamos dados completos de cartão.
• O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.
• Se um pagamento não for confirmado, o Cliente receberá avisos e terá um prazo de carência; persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser pausado até a regularização.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência razoável e valerão para os ciclos seguintes ao aviso.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de Assinatura do sistema. Após o cancelamento, não haverá novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. [Defina aqui a política de reembolso, se houver.]

6. Responsabilidades do Cliente

• Inserir e manter dados de alunos, famílias e funcionários de forma lícita, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
• Como controlador dos dados dos alunos e responsáveis, a escola é responsável por ter base legal para o tratamento e, quando necessário, por obter o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal.
• Não usar o sistema para fins ilegais, para enviar conteúdo ofensivo ou para tentar acessar dados de outras escolas.
• Conferir as informações lançadas, especialmente as de saúde e medicação. O sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui a atenção da equipe nem a orientação de profissionais de saúde.

7. Nossas responsabilidades

• Manter o serviço disponível com esforço razoável, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle.
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, descritas na Política de Privacidade.
• Tratar os dados dos alunos e responsáveis como operador, apenas conforme as instruções da escola e para prestar o serviço.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os textos do AlunoPass pertencem a nós. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente. É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do sistema enquanto a conta estiver ativa.

9. Encerramento e dados

Em caso de cancelamento ou inadimplência prolongada, o acesso é encerrado ou pausado. O Cliente pode exportar seus relatórios enquanto tiver acesso. [Defina aqui por quanto tempo os dados serão mantidos após o encerramento e quando serão eliminados.]

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou por decisões tomadas com base nas informações do sistema. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. [Revisar com advogado.]

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema. O uso continuado após a atualização indica concordância.

12. Contato e foro

Dúvidas: contato@seudominio.com.br. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.